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Lei de Acesso a Informações

A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11), regulamentada pelo Decreto Federal n.º 7.724/12, trouxe mecanismos inovadores que ampliaram consideravelmente o acesso do cidadão ao seu direito fundamental de informação, representando um novo paradigma em matéria de transparência e controle da gestão pública.

Tendo como principais destinatários os órgãos da administração pública direta, algumas obrigações trazidas pela Lei também se estenderam às entidades privadas sem fins lucrativos, dentre as quais, o dever de dar publicidade à parcela dos recursos públicos recebidos diretamente do orçamento, ou mediante subvenções sociais, convênios, parcerias e etc, bem como a sua destinação.

A Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, entidade beneficente e filantrópica mantenedora do Hospital Santa Cruz, em compromisso com a transparência de suas atividades, já se adequou à referida Lei e disponibiliza neste espaço, informações que serão segmentadas através dos links abaixo:

  • Estatuto Social (clique aqui);

  • Diretoria - Mandato 2012 / 2015 (clique aqui);

  • Termo de Convênio nº028/SMS.G/2009, firmado em 15/06/2009, com a Prefeitura do Município de São Paulo (clique aqui);

- Termo Aditivo nº001/2009, firmado em 14/07/2009 (clique aqui);

- Termo Aditivo nº002/2009, firmado em15/09/2009 (clique aqui);

- Termo aditivo nº003/2009, firmado em 01/01/2010 (clique aqui);

- Termo aditivo nº 04/2010, firmado em 15/03/2010 (clique aqui).

  • Termo de Convênio nº0039/2009, firmado em 15/10/2009, com o Governo do Estado de São Paulo (clique aqui)

                         - Termo aditivo nº 001/2011, firmado em 27/07/2011 (clique aqui)

 -  Termo aditivo nº 02/2011, firmado em 11/11/2011 (clique aqui).

- Termo aditivo nº 01/2012, firmado em 11/06/2012 (clique aqui); 

   - Termo aditivo nº 02/2012, firmado em 14/06/2012 (clique aqui)

  • Termo de Cooperação nº001/2009, assinado em 19.11.2009 com a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (clique aqui)

 - Termo aditivo 01.2010, assinado em 19/11/2012 (clique aqui);

- Termo aditivo 02.2011, assinado em 19/11/2011 (clique aqui);

- Termo aditivo 03.2012, assinado em 23/10/2012 (clique aqui).